Tribunal Constitucional recebe incremento de 4,8 mil milhões kz para pagar “despesas inerentes ao processo eleitoral”

O Tribunal Constitucional (TC) vai beneficiar de um crédito adicional suplementar no valor de 4,8 mil milhões de kwanzas (9,2 milhões de dólares norte-americanos), para a cobertura das “despesas inerentes ao processo eleitoral”.

O Presidente João Lourenço autoriza, através do Decreto Presidencial n.º 38/22, de 7 de Fevereiro, a abertura do referido crédito adicional para fazer faces às despesas ligadas ao processo eleitoral, antevendo o calendário político da realização das eleições gerais marcadas para Agosto do corrente ano.

“O Tribunal Constitucional assume um papel crucial no processo eleitoral, devem ser preparadas as pré-condições para o efeito, com a realização de despesas com equipamentos e materiais diversos”, justifica o documento, sem detalhar quais serão essas despesas.

O despacho determina que o crédito adicional aberto “deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamentos e disponibilidade de tesouraria”.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício dispõe para o Tribunal Constitucional cerca de 5.7 mil milhões de kwanzas, sendo 2.7 mil milhões kz destinados para despesas com o pessoal e 2.8 mil milhões kz com despesas em bens e serviços.

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