Tribunal britânico acolhe pedido do governo angolano contra Isabel dos Santos e congela 734 milhões USD da empresária
O juiz Robert Bright, afecto a um tribunal comercial britânico, decidiu, nesta quarta-feira, 20, pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (734 milhões de dólares norte-americanos) controlados pela empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do processo movido pelo Estado angolano contra a Unitel International Holdings.
“Não vejo uma base óbvia pela qual os activos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, argumentou o juiz Robert Bright na decisão publicada pelo Supremo Tribunal Comercial britânico.
Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo governo angolano — contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos (Holanda), e contra a empresária Isabel dos Santos — que pretendia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 734 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio de hoje.
Na decisão, citada pela Lusa, o juiz britânico afirma que é “altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus activos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns activos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor”.
Assim, conclui o juiz, não aceitou “o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empresária, que se diz vítima de uma “campanha opressiva”.
A decisão do tribunal londrino surge na sequência de um conjunto de acções movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária desde que João Lourenço tomou posse como Presidente da República, em 2017, e que incluíram também outros membros da família do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
