PR aprova ajuste directo de 12,4 mil milhões kz para ANPG transferir todas as infra-estruturas tecnológicas para a nova sede
O Presidente João Lourenço aprovou uma despesa de 12,4 mil milhões de kwanzas, na modalidade de contratação simplificada (ajuste directo), para cobrir o serviço de transferência física de toda a infra-estrutura tecnológica da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANPG), bem como para a modernização dos seus activos operacionais.
No meio do ano passado, o governo comprou o edifício do Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), para nele instalar a ANPG, num negócio que custou aos cofres do Estado 100 milhões de dólares norte-americanos.
Ainda no princípio deste ano, tal como havíamos noticiados, João Lourenço voltou a aprovar um ajuste directo de 35 milhões de dólares norte-americanos para o apetrechamento do mesmo edifício.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 101/24, de 29 de Abril, consultada por este portal, que não revela o nome da empresa escolhida, espera-se que a realização de toda a tarefa seja concluída em oito meses.
O diploma delega ao presidente do Conselho de Administração da ANPG competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a aprovação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, adjudicação da proposta para a celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.