PR entrega ao GPL quase 20 milhões USD para a manutenção e reparação dos sistemas de drenagem das águas residuais e pluviais da capital
O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de 16,5 mil milhões de kwanzas (19,7 milhões de dólares norte-americanos) para a aquisição de equipamentos para reequipar a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda (UTGSL).
Com vista a reforçar a sua operacionalização no processo de manutenção e reparação dos sistemas de drenagem das águas residuais e pluviais da cidade capital, o Despacho Presidencial n.º 100/24, de 29 de Abril, formaliza a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação.
No documento, o Titular do Poder Executivo justifica a autorização da despesa com “a necessidade de realizar acções que visam o melhoramento do saneamento básico mediante a recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais, bem como a limpeza e manutenção das linhas de águas, valas de drenagem e reperfilamento das bacias de retenção e protecção do meio híbrido.
O governo, uma vez munida de meios técnicos e equipamentos “robustos” que tragam “capacidade de resposta para os desafios que a cidade de Luanda enfrenta diariamente”, a UTGSL poderá garantir a funcionalidade e a observação dos padrões de qualidade no casco urbano, zonas periurbanas, centralidades e arredores.
Ao governador da província de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
O Ministério das Finanças, por sua vez, competirá assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.