Vice-PR autoriza despesa de 2,2 milhões USD para a compra de 20 viaturas destinadas ao órgão de consulta de JLo em matéria de viação e ordenamento do trânsito
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, autorizou uma despesa de 2,2 milhões de dólares norte-americanos, para a compra de 20 viaturas de apoio aos colaboradores do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito (CNVOT).
Criado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 18/13, de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Presidente da República em matéria relativa à viação e ao ordenamento do trânsito a nível nacional. É coordenado por Esperança Costa.
Segundo o anúncio, tornado público nesta quinta-feira, 2, e que revela abertura de um procedimento dinâmico electrónico, o valor global para a aquisição das viaturas inclui IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 14% e será garantido pela verba inscrita no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024.
De acordo com o documento, as viaturas devem ser adquiridas em cinco lotes, estando o valor do contrato estimado em 1,8 mil milhão de kwanzas.
O primeiro lote é para aquisição de nove viaturas, numa despesa estimada em 1,1 mil milhão de kwanzas (1,4 milhão USD), ao passo que um segundo lote destina-se à compra de quatro viaturas pelo valor total de 330 milhões de kwanzas (393 mil USD).
O terceiro lote também é para compra de quatro viaturas, mas num valor total de 206 milhões de kwanzas (246 mil USD).
Para o quarto lote consta uma viatura no valor de 75 milhões de kwanzas (90 mil USD) e para o quinto e último lote duas viaturas, no valor de 99 milhões de kwanzas (118 mil USD).
O procedimento, que implica a celebração de um contrato público, não está aberto à participação de entidades estrangeiras e os operadores económicos interessados em participar do leilão electrónico, marcado para o dia 10 de Maio do corrente ano, não podem estar envolvidas em práticas corruptas, fraudulentas e restritas à concorrência.
Entre os requisitos para a adjudicação consta o preço mais baixo, sendo que os concorrentes deverão apresentar o comprovativo da titularidade das viaturas e assegurar a sua entrega imediata ou até 20 dias, após a celebração do contrato.
O referido leilão vai decorrer na plataforma do Portal das Compras Públicas do Ministério das Finanças.