Teresa Dias aponta ‘irregularidades’ na administração pública e recomenda participação activa da IGAE

A ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, desejou, nesta segunda-feira, 13, que a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) passe a acompanhar de forma célere os casos de reposição legal, ascensões e salários impróprios, licenças de ausência e mobilidade incorrecta dos funcionários.

Segundo a ministra, que discursava no Iº Encontro Metodológico da IGAE, estas são, entre outras, irregularidades que devem ser combatidas, por ocasionarem factualmente uma série de perdas, do ponto de vista económico e financeiro, e denotarem uma gritante falta de deontologia profissional dos agentes e funcionários públicos.

Teresa Dias reconheceu ter consciência de que o trabalho não é fácil, mas pediu à Inspecção para combater, de forma séria e responsável, estes males, de modo a dignificar a administração pública.

A governante manifestou-se optimista quanto ao caminho para a conquista da excelência, tendo reconhecido, entretanto, a necessidade da IGAE ser dotada de quadros capacitados que acompanhem a dinâmica dos avanços tecnológicos. Por isso, referiu, se deve olhar, cada vez mais, para as condições para formações nacionais e internacionais.

A titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social garantiu que se está a trabalhar para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos funcionários, relativamente ao regime remuneratório, documento a ser aprovado no Decreto Executivo Conjunto — MAPTSS e IGAE —, e no regime jurídico da instituição, para ajustar os quadros oriundos de várias áreas.

Por seu turno, o inspector-geral da Administração do Estado, Ângelo da Veiga Tavares, na qualidade de anfitrião, falou das actividades de inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, segurança e sindicância, que visam promover uma boa governação, com o aumento da eficiência e eficácia da actividade administrativa do Estado e da boa gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais.

“O exercício da actividade, a troca de experiência dos distintos órgãos do controlo interno, e de outros países, no âmbito da cooperação internacional, bem como a estratégia de melhorar o desempenho no dia-a-dia, desafiam a realizar o encontro metodológico”, salientou, para justificar a concepção do encontro.

Sob o lema “IGAE, mais rigor, transparência e controlo”, o encontro juntou funcionários da IGAE de todas as áreas.

Tratou-se do primeiro encontro metodológico voltado para a discussão da legislação de processos e procedimentos que orientam a actividade diária da instituição, que, como já descrito anteriormente, visou levar aos funcionários públicos uma maior compreensão dos instrumentos que regem as suas respectivas acções, para que se melhore a actuação técnica profissional.