O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, desdramatizou, nesta quarta-feira, 17, os efeitos reputacionais da anulação do julgamento do ‘caso 500 milhões’ por parte do Tribunal Constitucional (TC), reafirmando que a decisãLer mais
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Os juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) declararam, por unanimidade, inconstitucional o acórdão que condenou José Filomeno de Sousa [Zenu] dos Santos e demais arguidos no processo, por terem sido violados por váLer mais
