Juiz Agostinho Santos suspenso por mais 90 dias por insistir na contestação contra o presidente da CNE
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu, nesta quinta-feira, 3, Agostinho António Santos do exercício das suas funções de juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), por um período de 90 dias. Em causa estão as constantes reivindicações públicas contra o concurso que elegeu Manuel Pereira da Silva ‘Manico’ ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial… apreciou o conteúdo do auto de notícia e vídeos sobre entrevistas e conferências de imprensa prestadas pelo venerando juiz Dr.º Agostinho António Santos ao canal ‘Camunda News’, bem assim, sobre as suas aparições nas redes sociais e deliberou instaurar um processo disciplinar contra o magistrado em causa”, lê na resolução do CSMJ, a cujo conteúdo o !STO É NOTÍCIA teve acesso.
O documento refere que a suspensão, preventiva, tem carácter disciplinar e ocorre “nos termos do artigo 92.º da Lei nº7/94, de 29 de Abril, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público”.
Na sequência da medida aplicada, sublinha a nota, o juiz ora suspenso “está impedido de aceder às instalações do Tribunal Supremo”.
O estatuto dos MJMP determina, no n.º 1 do artigo 77.º, que “a suspensão, como medida disciplinar consiste no afastamento de serviço por um período entre 60 e 180 dias, com perda total da correspondente remuneração e antiguidade”.
Recorde-se que Agostinho António Santos foi o candidato derrotado na corrida ao “cadeirão máximo” da CNE. Logo após a divulgação da deliberação do júri do concurso, o magistrado convocou uma conferência de imprensa durante a qual denunciou um conjunto de irregularidades, tendo alegado na altura “falta de transparência no processo de avaliação e classificação dos resultados”.
“O que reclamo é apenas por justiça. Que me devolvam os 47 pontos retirados injustamente. Se de facto o actual presidente da CNE venceu o concurso com transparência, que me devolvam os pontos e logo veremos quem realmente venceu o concurso”, afirmara na altura o juiz.
