“Proposta de Lei do MPLA não cria nenhuma autarquia mas um conjunto de tarefas essenciais a realizar semelhante à agenda de 2015 e 2016”, afirma UNITA

A UNITA mostra-se apreensiva com a ‘Proposta de Lei de Criação das Autarquias’ apresentada pelo MPLA, uma iniciativa legislativa que o maior partido na oposição afirma não ter como objectivo efectivo a criação e a instituição do Poder Local e, sim, uma agenda de tarefas a executar muito semelhante àquela avançada entre 2015.

“Notamos com alguma preocupação que a Proposta de Lei de Criação das Autarquias apresentada pelo executivo, no fundo, não vem criar nenhuma Autarquia”, afirmou o líder parlamentar da UNITA, na última sessão plenária, na Assembleia Nacional, levantando mais dúvidas do que certeza em relação às reais intenções do governo nessa matéria.

Para o maior partido na oposição, a estratégia do MPLA é uma espécie de ‘velho embuste’ semelhante ao desenhado em 2015, e que não chegou a ser executado em 2016, como estava previsto, mas que agora volta como parte de uma nova proposta legislativa que a UNITA continua a não ver com bons olhos.

“Ao invés de criar as Autarquias, a Proposta do executivo vem estabelecer outra vez um conjunto de tarefas essenciais que o executivo tem de realizar primeiro; as mesmas tarefas que já constavam do Plano de Tarefas de 2015 e que deveriam ter sido executadas até ao final de 2016”, alertou a UNITA, na sua declaração política.

No entanto, nem tudo é mau de todo. O maior partido na oposição reconhece que existe na proposta do executivo um ponto que converge com a sua iniciativa, relacionado com a criação de uma Comissão Eventual Paritária, na Assembleia Nacional, que cuidaria de “assegurar o êxito do processo” de criação do Poder Local.

“Temos a base para um diálogo institucional sério, aberto e consensual. A audição pública foi feita; as leis essenciais foram todas aprovadas; o que falta é vontade política, o que falta é decisão patriótica de concretizar a Constituição”, salientou Liberty Chiyaka.

Durante a VIII Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, realizada sob orientação de Adalberto Costa Júnior, no dia 24 de Abril de 2024, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a UNITA declinou, de forma enérgica, o projecto do governo que visa passar de 164 para 325 municípios e organizar eleições somente em 80, deixando que nos demais municípios os administradores continuem a ser nomeados.

A UNITA defende a institucionalização efectiva do Poder Local em toda a extensão do território nacional em simultâneo, tendo já dado entrada a um projecto de lei de criação das autarquias locais em todo o país, uma iniciativa que, a par da proposta do governo, deverá ser também objecto da análise dos parlamentares.