PR autoriza privatização de nove lojas da rede ‘Poupa Lá’ na modalidade de alienação de activos
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, via despacho presidencial, a privatização, através do procedimento de concurso público, na modalidade de alienação de activos, de nove lojas da rede ‘Poupa Lá’, localizadas em cinco províncias.
De acordo com o Despacho Presidencial n.° 214/23, de 5 de Setembro — que delega competências à ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar —, a decisão da alienação dos referidos activos decorre do cumprimento do Programa de Privatizações (PROPRIV 2023-2026), prorrogado pelo Decreto Presidencial n° 78/23, de 28 de Março.
O documento atribui igualmente competências à responsável pelo departamento de Finanças públicas para proceder à verificação da validade e legalidade dos actos do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
O concurso público vai abranger as lojas ‘Poupa Lá’ do Camama, de Icolo e Bengo e do Zango 1 (em Luanda); do Tchizainga 2 (na Lunda-Sul), da Ganda (em Benguela); do Malembo, do Tando Zinze e do Mbuco (em Cabinda) e do Tomboco (no Zaire).
Os referidos empreendimentos, à semelhança da rede de supermercados Nosso Super, foram projectados em 2006, inicialmente para absorver a produção local, potenciando os camponeses que se batem com dificuldades de escoamento de produtos do interior para as cidades. No entanto, a gestão das lojas acabou por não responder ao propósito.
