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PR autoriza atribuição de um crédito adicional ao Conselho de Ministros de 2,8 mil milhões kz. O valor é praticamente o mesmo que está em execução no OGE para 2024

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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a atribuição de um crédito adicional suplementar de mais de 2,8 mil milhões de kwanzas, destinado ao Secretariado do Conselho de Ministros. O montante corresponde praticamente ao mesmo valor já atribuído àquela Unidade Orçamentada, aquando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) em execução.

A medida, que vem expressa no Decreto Presidencial n.º 137/24, de 1 de Julho, prevê a atribuição de um montante de 2 875 490 315,06 kz (dois mil, oitocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e quinze Kwanzas e seis cêntimos), para o pagamento das despesas de funcionamento e investimento do referido órgão, no âmbito do OGE para o Exercício Económico de 2024.

Aquando da aprovação do OGE para 2024, à Unidade Orçamental Secretariado do Conselho de Ministros foi atribuído o montante de 2 975 757 076,00 (2,9 mil milhões de kwanzas), ou seja, mais 100 266 760,94 kz (cem milhões, duzentos e sessenta e seis mil kwanzas e noventa e quatro cêntimos) do que o valor ora aprovado.

Entretanto, com a atribuição do crédito adicional, o referido órgão passa a contar com um total 5 851 247 391,00kz (5,8 mil milhões kz).

No passado mês de Junho, o Presidente João Lourenço autorizou igualmente a atribuição de créditos adicionais à Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Militar do Presidente da República, Assembleia Nacional e Comando Geral da Polícia Nacional.

O OGE para 2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.

Quase metade do OGE para 2024 vai ser suportado por empréstimos. O Plano Anual de Endividamento (PAE) para o referido período prevê o recurso à emissão de dívida no valor de dez biliões de kwanzas, ou seja, 12,1 mil milhões de dólares norte-americanos.

Fora do país Angola terá de ir buscar o equivalente a 6,1 biliões de kwanzas (7,5 mil milhões USD), e, no mercado interno, o governo terá de captar 3,8 biliões kz (4,6 mil milhões USD).

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