PR aprova mais um empréstimo de 65,3 milhões de euros para reabilitação de uma estrada no Kwanza-Norte. Troço liga as capitais de Luanda e da Lunda-Sul

O Presidente João Lourenço voltou a aprovar, via despacho presidencial, mais um empréstimo, desta vez no valor de 65,3 milhões de euros (57,6 mil milhões de kwanzas), para a obra de reabilitação do troço Ndalatando/Caxilo, numa extensão de 45 km, na província do Kwanza-Norte.

O troço, que apresenta um elevado estado de degradação, com falta de sistema de drenagem longitudinal, coloca em risco os utentes da via, vidas humanas e bens materiais, razão pela qual o governo optou pelo seu alargamento, reforçando assim a estrutura do pavimento e aumento da capacidade estrutural da estrada.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 253/23, de 20 de Outubro, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada (ajuste directo), pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a celebração dos contratos de empreitada e de fiscalização.

A reabilitação do troço tem em conta a sua localização geográfica, que serve de ligação entre as capitais das províncias de Luanda, Kwanza-Norte e Lunda-Sul.

A referida infra-estrutura também liga o litoral às regiões Norte e Leste do país, uma passagem obrigatória para o tráfego rodoviário e fundamental para o desenvolvimento sócio-económico da região Leste do país, por permitir o transporte de mercadorias e facilitar o acesso a escolas, postos de saúde e demais serviços da administração pública.

Para o serviço de fiscalização das obras de reabilitação da EN 230/EN 120, no referido troço, será desembolsado cerca de 1,6 mil milhão de kwanzas.

De acordo com o despacho, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos.

O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.