PR aprova dívida adicional de 2,6 biliões kz até à entrada em vigor do OGE para 2023
O Presidente João Lourenço aprovou uma dívida adicional de 2 613 108 389 253,00 (dois biliões, seiscentos e treze mil milhões, cento e oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e três kwanzas) para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados, enquanto se aguarda pela discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 pela Assembleia Nacional.
O documento, publicado em Diário da República de 30 de Dezembro de 2022, mas tornado público nesta terça-feira, 3, autoriza a ministra das Finanças a emitir Títulos de Dívida Pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor global de 2,6 biliões de kwanzas, com a finalidade de fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023.
De acordo com o referido documento, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, deve estabelecer, em diploma próprio, as regras de emissão e demais elementos necessários para as Obrigações de Tesouro.
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2023, que estima receitas e fixa despesas no valor de 20,1 biliões de kwanzas deve ser aprovada, na generalidade, até à primeira quinzena deste mês.
Dos 20,1 biliões de kwanzas, 43,5% está destinado ao sector social. Neste sector, a Educação ficará com uma fatia na ordem dos 14,1%, a Saúde com 12,1%, a Habitação e Serviços Comunitários com 10,1%, ao passo que a Protecção Social, com 6,2%.
O OGE para 2023 reserva 9 biliões de kwanzas (45,09% do valor total) para o pagamento da dívida pública. Deste valor, 4 biliões destinam-se ao pagamento de dívida pública interna, enquanto os restantes 5 biliões servirão para a amortização da dívida externa.
