PR aprova crédito adicional suplementar ao OGE de 2,4 milhões USD para suportar as despesas da 43.ª Cimeira da SADC
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no montante de quase dois mil milhões de kwanzas (mais de 2,4 milhões de dólares norte-americanos) para o pagamento das despesas referentes à realização da 43.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que Luanda acolhe de 7 a 17 deste mês.
“O crédito adicional suplementar, aberto nos termos do presente diploma, é afecto à Unidade Orçamental – Comité Nacional da SADC e deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”, lê-se no Decreto Presidencial n.º 165/23, de 3 de Agosto, que autoriza um montante global de 1 993 224 994,14 kz (mil, novecentos e noventa e três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro kwanzas e catorze cêntimos), o equivalente a 2 416 217,63 USD (dois milhões, quatrocentos e dezasseis mil, duzentos e dezassete dólares e sessenta e três cêntimos).
A 43.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC terá lugar sob o tema ‘Capital humano e financeiro: Os principais motores da industrialização sustentável da região da SADC’, estando prevista que Angola assuma, durante o evento, a presidência rotativa da organização.
A 43.ª Cimeira da SADC será precedida de reuniões dos Altos Funcionários e do Conselho de Ministros da SADC, que preparam a ordem de trabalhos para os Chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros da SADC é o órgão que supervisiona o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e assegura que as políticas são correctamente implementadas. O Conselho é composto por ministros de cada Estado-membro, geralmente dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Planeamento Económico ou das Finanças.
A Cimeira da SADC é responsável pela orientação política geral e pelo controlo das funções da comunidade, tornando-se, em última análise, a instituição decisória da SADC. O evento conta igualmente com a participação de chefes de organismos continentais e regionais na qualidade de observadores.
A Cimeira Ordinária da SADC realiza-se todos os anos e nela participam os chefes de Estado e de governo dos 16 Estados-membros da SADC, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
