Partidos políticos aprovados pelo Tribunal Constitucional vão receber do Estado perto de 445 milhões kz para as campanhas eleitorais

 Partidos políticos aprovados pelo Tribunal Constitucional vão receber do Estado perto de 445 milhões kz para as campanhas eleitorais

Os partidos políticos e coligações de partidos políticos, cujas candidaturas passarem pelo ‘crivo’ do Tribunal Constitucional (TC), vão receber do Estado, a título de financiamento público das campanhas eleitorais, perto de 450 milhões de kwanzas, para atender à agenda de cada um dos concorrentes.

A informação foi avançada esta sexta-feira, 24, pela Casa Civil do Presidente da República, no quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), que estabelece, em ano eleitoral, a inclusão de uma dotação para financiar, de modo equitativo, os partidos políticos e coligações de partidos políticos com as candidaturas definitivamente aprovadas pelo Tribunal Constitucional.

“É aprovado o valor de 444.802.000,00kz (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e dois mil kwanzas) a título de financiamento público das campanhas eleitorais dos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 2022”, lê-se na nota da Casa Civil do Presidente da República.

O mesmo despacho estabelece que a atribuição da referida verba deve ocorrer até ao quinto dia posterior à divulgação pelo Tribunal Constitucional da lista definitiva das candidaturas aprovadas.

Actualmente, existem em Angola 12 partidos legalizados, destes, cinco integram a coligação CASA-CE: Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

O Partido Nacionalista para a Justiça (P-NJANGO), liderado por Eduardo ‘Dinho’ Chingunji e o Partido Humanista Angolano (PHA), liderado por Florbela ‘Bela’ Malaquias, foram os mais recentes a juntarem-se à lista, tendo este último já formalizado a sua candidatura.

Os restantes seis são o MPLA, a UNITA, a FNLA, o Bloco Democrático (BD), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).

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