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Partidos políticos aprovados pelo Tribunal Constitucional vão receber do Estado perto de 445 milhões kz para as campanhas eleitorais

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Os partidos políticos e coligações de partidos políticos, cujas candidaturas passarem pelo ‘crivo’ do Tribunal Constitucional (TC), vão receber do Estado, a título de financiamento público das campanhas eleitorais, perto de 450 milhões de kwanzas, para atender à agenda de cada um dos concorrentes.

A informação foi avançada esta sexta-feira, 24, pela Casa Civil do Presidente da República, no quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), que estabelece, em ano eleitoral, a inclusão de uma dotação para financiar, de modo equitativo, os partidos políticos e coligações de partidos políticos com as candidaturas definitivamente aprovadas pelo Tribunal Constitucional.

“É aprovado o valor de 444.802.000,00kz (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e oitocentos e dois mil kwanzas) a título de financiamento público das campanhas eleitorais dos partidos políticos e coligações de partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 2022”, lê-se na nota da Casa Civil do Presidente da República.

O mesmo despacho estabelece que a atribuição da referida verba deve ocorrer até ao quinto dia posterior à divulgação pelo Tribunal Constitucional da lista definitiva das candidaturas aprovadas.

Actualmente, existem em Angola 12 partidos legalizados, destes, cinco integram a coligação CASA-CE: Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), o Partido de Apoio para a Democracia e Desenvolvimento de Angola-Aliança Patriótica (PADDA-AP), o Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), o Partido Pacífico Angolano (PPA), o Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

O Partido Nacionalista para a Justiça (P-NJANGO), liderado por Eduardo ‘Dinho’ Chingunji e o Partido Humanista Angolano (PHA), liderado por Florbela ‘Bela’ Malaquias, foram os mais recentes a juntarem-se à lista, tendo este último já formalizado a sua candidatura.

Os restantes seis são o MPLA, a UNITA, a FNLA, o Bloco Democrático (BD), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).

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