Ordem dos Advogados de Angola vai avançar com procedimento legal para afastar Joel Leonardo do Tribunal Supremo
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou, neste sábado, 27, em comunicado, que vai avançar com “o competente procedimento legal” para afastar do cargo o juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, suspeito de práticas de nepotismo, corrupção e peculato.
A decisão é parte da deliberação tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados de Angola, realizada neste sábado, na província do Huambo, que se debruçou sobre o ‘Actual estado da justiça e o papel da advocacia’.
De acordo com o comunicado da OAA, “depois de acesos debates”, a assembleia “deliberou, por unanimidade, instar o Presidente da República, na qualidade de ‘mais alto magistrado da nação, a convidar o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a apresentar a sua carta de renúncia”.
Caso seja necessário, ou seja, na possibilidade de o Presidente da República não atender ao pedido, os advogados deixaram a porta aberta para serem eles mesmo a “promover o competente procedimento legal para o afastamento do Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”.
No entanto, a OAA salvaguarda que a sua posição foi tomada “sem prejuízo da presunção de inocência” que assiste o juiz Joel Leonardo, sobretudo tendo em atenção que ainda “decorrem os processos investigativos anunciados publicamente”.
Num relatório enviado ao Presidente da República, em Março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dá como identificado oito crimes praticados pelo juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, tendo, num desses ilícitos criminais, contado com o concurso de um memorando rubricado por Joel Leonardo e pelo ex-ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Francisco Queiroz.
A informação, de carácter confidencial, é parte do primeiro ‘Ponto de Situação’ — existe um segundo e um terceiro — enviado ao Presidente João Lourenço, a 30 de Março deste ano, ao qual o !STO É NOTÍCIA teve acesso, elaborado no quadro do Processo n.º NUP 9240/2023 DNIAP, que investiga as alegadas práticas criminais imputadas a Joel Leonardo.
