ONG e membros da sociedade civil escrevem para entidades internacionais a denunciarem “contratação obscura” da INDRA

Várias organizações não-governamentais (ONG) e mais de uma dezena de membros da sociedade civil angolanas dirigiram, nesta quarta-feira, 16, uma carta à Presidência do Conselho da União Europeia, ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), ao Congresso norte-americano, ao primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sanchez, e à União Africana, a manifestarem “profunda preocupação pela obscura contratação da empresa Indra”, seleccionada pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para fornecer a solução tecnológica  e logística para as eleições de Agosto deste ano.

Os subscritores da carta, que foi igualmente enviada em cópia para outras tantas entidades e organizações mundiais, como embaixadores e altas figuras do panorama político internacional, queixam-se de um processo de contratação que classificam como “pouco transparente”, e que, na óptica dos signatários, “não seguiu os requisitos contratuais básicos da sã concorrência”.

“[A CNE] anunciou um concurso público cosmético, recebeu duas propostas (Smartmatic e Indra), desqualificou a Smartmatic por razões obscuras e adjudicou o contrato com base na única proposta que aceitou considerar. Tudo isso em violação à lei angolana que rege o processo de negociação, cujo artigo 125.º determina que ‘sempre que possível, o número de candidatos seleccionados não deve ser inferior a cinco’”, denunciam os assinantes na carta, subscrita pela Friends of Angola [Amigos de Angola, em português], MC-MUDEI, ACC – Associação Construindo Comunidades, Observatório da Imprensa, Omunga, Observatório para Coesão Social e Justiça, Plataforma Mulheres em Acção (PMA), SOS Habitat – Acção Solidária, o Jango Cultural, Organização Humanitária Internacional-OHI e Handeka.

As ONG e membros da sociedade civil, que acusam igualmente os tribunais angolanos de estarem “submissos ao poder executivo” e de não “decidirem apenas nos termos da Constituição e da lei”, argumentam que “a Indra tem sido a parceira preferida do governo angolano para a organização das eleições realizadas em 2008, 2012 e 2017”, entretanto, “sempre contestadas e provadas como fraudulentas”.

Aos assinantes não restam dúvidas de que o governo angolano tenha contratado a multinacional espanhola para “tentar subverter a livre escolha do povo e minar novamente o nosso sistema democrático durante as próximas eleições, cuja realização está prevista para Agosto de 2022”.

“Exortamos fortemente os Estados Unidos da América, a União Europeia, a União Africana, as organizações não-governamentais e todos os povos e governos do mundo a apoiar[em] os esforços do povo angolano em prol da organização de eleições democráticas, livres, justas, auditáveis e transparentes”, apelaram na carta, que é subscrita por Florindo Chivucute, Luiz Araújo, Alexandra Gamito, José Gama, Domingos da Cruz, Jesse Lufendo Ngolo, Padre Jacinto Pio Wacussanga, João Misselo da Silva, Leonor de Freitas, Zola Bambi, Hilária Vianeke e Euclides de Castro.

Em 2017, o blog da Friends of Angola, uma organização da sociedade civil com sede em Washington DC, EUA, enviou um pedido à Embaixada de Espanha no qual solicitava uma investigação à espanhola Indra, a fim de evitar que a empresa fosse novamente contratada pelo governo angolano em 2017”.

Nessa altura, a carta de requerimento que foi assinada pelo director executivo da Friends of Angola, Florindo Chivucute, e fazia referência que “uma ameaça à democracia em Angola deve ser vista como uma ameaça contra todas as nações democráticas”.

Os subscritores sustentam as suas suspeitas amparadas no facto de a Indra já ter sido condenada em Espanha por comissões ilegais e por conta de “actos fraudulentos” sancionados de acordo com o arquivo S/DC/0627/18, de Maio de 2021, e S/DC/056/15, de Julho de 2018, da Comissão Nacional de Mercados e Competência da Espanha (CNMC).

Na segunda-feira, 14, a empresa espanhola INDRA defendeu-se das críticas de que está a ser alvo por parte de alguns partidos na oposição e organizações da sociedade civil, afirmando que não se revê em nenhuma delas, “uma vez que nunca lhe foi movido qualquer processo judicial em nenhum dos países onde tem trabalhado em processos eleitorais. E, consequentemente, nunca foi condenada”.