Governo abre concurso público para fiscalização do ‘Projecto Proágua’
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público para a contratação de serviços de fiscalização de empreitada de obras públicas para a realização das actividades de desenvolvimento, implementação e execução da primeira fase do ‘Projecto Proágua – Luanda’.
Fruto de um empréstimo desembolsado pela instituição financeira inglesa Hong Kong and Shangai Corporation (HSBC Bank Plc), no montante global de 212 milhões de dólares norte-americanos, como parte do acordo de financiamento firmado junto do Estado angolano em 2023, o ‘Projecto Proágua’ visa reforçar a capacidade operacional da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL-EP).
“Tendo em conta que foi celebrado um contrato de empreitada de obras públicas para a realização das actividades de desenvolvimento, implementação e execução da primeira fase do projecto Proágua, constituído por três pilares, houve a necessidade de contratação da prestação de serviços de fiscalização para as referidas tarefas”, esclarece o Despacho Presidencial n.º 99/24, de 24 de Abril, que autoriza o concurso.
Constituído por três pilares, neste primeiro espera-se reforçar a capacidade operacional nas áreas de produção de água potável, ao passo que no segundo, relativo à ‘Distribuição de Água’, o governo procura melhorar a operacionalização da rede optimizada e fugas reduzidas.
No terceiro e último pilar, espera-se melhorar a qualidade da base de dados dos consumidores, nas ferramentas de gestão de clientes (organização, software e hardware), no processo de leitura/facturação/cobrança.
Ao ministro da Energia e Águas, o Presidente da República atribuiu competências, com a faculdade de subdelegar, para a criação da Comissão de Avaliação do concurso público e aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido concurso, enquanto à ministra das Finanças competirá assegurar os meios financeiros necessários.
