Moçambique. ONG aconselha criação de tribunal especial para julgar crimes contra a humanidade em Cabo Delgado

O Fórum de Monitoria do Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Moçambique aconselhou o governo daquele país do Índico a criar um tribunal especial para julgar os casos de violação de direitos humanos, ocorridos na província de Cabo Delgado.

De acordo com o director do Fórum, Sousa Chele, a criação de um tribunal especial vai evitar que, ao capturar-se um líder dos terroristas e ser julgado num tribunal comum, o advogado venha a defendê-lo com o argumento de que não é jurisdição própria.

“Aconselhamos o governo a criar, com urgência, um tribunal especial para Cabo Delgado, o que vai permitir que todos os actos de violação dos direitos humanos que ocorram tenham uma jurisdição própria”, esclareceu o director do Fórum, citado pelo jornal Notícias.

Para o Fórum, o tribunal poderá contribuir para a “salvaguarda dos direitos humanos”, devendo julgar terroristas e membros das forças armadas que tenham cometido ofensas aos direitos básicos.

Além de um tribunal especial, o Fórum de Monitoria dos Direitos Humanos pediu também que se esclareça a entrada de tropas estrangeiras da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, para apoiar o país no combate aos grupos armados em Cabo Delgado.

Diversos relatórios nacionais e internacionais têm alertado para a ocorrência de violações dos direitos humanos no conflito em Cabo Delgado, apontando tanto as forças governamentais como os grupos armados como os autores desses atropelos.

Desde Julho, uma ofensiva das tropas governamentais, com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a SADC, permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia a presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde Agosto de 2020.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados que defendem a instauração de um regime com base na sharia, a lei religiosa muçulmana. O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.

*Com o Público

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