MAT afirma que “população aplaudiu a proposta de criação de 581 municípios” na fase de consulta pública

O Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou, esta segunda-feira, 1, ter concluído, com êxito, a fase de consulta pública sobre a nova Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa do país, período durante o qual diz ter obtido um “parecer positivo da população”.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, assegurou que, de um modo geral, “a população aplaudiu a proposta que prevê a criação de 518 municípios e mais duas novas províncias”.

“Terminámos agora a fase de consultas públicas ao nível das administrações municipais e dos governos provinciais e realizámos a auscultação das comunidades. As propostas são todas no sentido positivo e a população aplaude a iniciativa da municipalização do Estado”, anunciou o ministro, acrescentando que a fase que se segue é a da apreciação do documento a nível do Conselho de Ministros, antes deste rumar para a Assembleia Nacional.

Entretanto, duas importantes instituições da sociedade civil angolana, ouvidas pelo Novo Jornal — a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e a Associação Industrial Angolana (AIA) — disseram “não terem sido tidas e achadas na fase de auscultação”, que, segundo o director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, limitou-se a ouvir um grupo bastante restrito de instituições num processo que durou pouco menos de um mês.

“A consulta pública ficou apenas nos conselhos de auscultação social, ouviram apenas os grupos que quiseram ouvir e não todos”, revelou Carlos Cambuta, lamentando que o processo tivesse sido realizado num curto intervalo de tempo e abrangendo um pequeno grupo de cidadãos e não as grandes associações, com especial interesse para as organizações rurais.

Por seu turno, o presidente da AIA, José Severino, que, além de considerar exagerado o aumento do número de municípios propostos — de 164 para 581 — lamentou que, no âmbito das consultas públicas, a AIA não tivesse sido ouvida.

José Severino é de opinião que se devia “ir devagar, sem euforias, sem sonhos irrealizáveis”, uma vez que o país se faz dia após dia e não de uma só vez. “Não faz sentido aumentarmos o número de municípios”, considerou.

Em Dezembro último, o governo avançou que iria avançar com uma nova Proposta de lei da Divisão Político-Administrativa, que prevê a criação de 518 municípios e 20 províncias no País.