Mais de metade da programação financeira do I semestre de 2026 vai para o serviço da dívida
O executivo angolano apreciou em Conselho de Ministros (CM), no final da tarde desta quarta-feira, 29, a programação financeira do Tesouro Nacional entre Janeiro e Março, com despesas totais de 6,9 biliões de kwanzas, sendo 54% destas destinadas a cobrir o serviço da dívida, que inclui amortizações e juros de encargos internos e externos.
No comunicado final, daquela que foi a I Sessão Ordinária do Conselho de Ministros em 2026, refere-se que a programação financeira do Tesouro Nacional para este ano, com projecções de entradas e saídas de recursos financeiros em 2026, estima um preço de 61 dólares e uma produção de 1,05 milhão de barris de petróleo/dia.
O documento indica que no primeiro trimestre a categoria do ‘Serviço da dívida pública’ vai absorver o montante de 3,7 biliões de kwanzas (54%), seguindo-se a despesa com o pessoal, no montante de 1,1 bilião de kwanzas, representando 24% do total para o período.
“O remanescente de 22%, equivalente a 1,015 bilião de kwanzas, será distribuído nas demais categorias”, lê-se no comunicado.
O Conselho de Ministros apreciou também, para submeter à Assembleia Nacional (AN), a Lei que aprova o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo, instrumento jurídico que responde à necessidade de criação de alternativas de financiamento para as empresas e agentes económicos, por meio de plataformas electrónicas.
Outro documento apreciado pelos ministros foi a Lei que aprova o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público, diploma que define a competência, organização e funcionamento do sistema de supervisão, bem como as entidades de interesse público sujeitas à auditoria das contas e os requisitos legais para a realização das mesmas.
Ainda segundo o comunicado, foi igualmente analisado o projecto de decreto presidencial que estabelece as ‘Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para 2026’, de forma a assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e o aumento da produção do sal, garantir a qualidade e fomentar a exportação.
Os ministros analisaram, no quadro da cooperação internacional, vários instrumentos jurídicos com diversos países, designadamente Brasil, Rússia, Timor-Leste, Egipto, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e o Reino de Eswatini.
