Luanda ‘tomará’ metade do Bengo e será a província com mais municípios: um total de 55

A nova ‘Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa’, que deverá dar entrada em breve na Assembleia Nacional e que prevê a criação de mais duas províncias e um total de 581 municípios no país, irá alterar, de forma radical, os actuais limites geográficos do Bengo, onde alguns distritos urbanos e comunas devem ‘migrar’ para a província de Luanda.

A nova iniciativa legislativa do governo, que prevê para a capital do país uma região metropolitana que compreenderá os actuais distritos urbanos da Ingombota, da Maianga, do Rangel, da Samba, do Sambizanga, do Neves Bendinha e do Ngola Kiluanje — sendo que todos estes serão elevados à categoria de município —, obrigará a uma operação de cedência territorial considerável à província de Luanda.

Parte significativa dos actuais limites geográficos do Bengo, isto é, toda a sua actual zona sul, que lhe permite estabelecer uma zona de fronteira terrestre com a província do Kwanza-Sul, será integrada na capital do país, que passará de nove para 55 municípios, incluindo a região metropolitana.

Nesta conformidade, a província de Luanda, com sede municipal em Luanda, será composta pelos seguintes municípios: de Catete, da Muxima, de Cacuaco, do Cazenga, de Viana, do Kilamba Kiaxi, do Talatona, do Mussulo, de Calumbo, da Funda, de Cassoneca, de Demba Chio, de Quixinge, de Cabiri, do Sambizanga, de Kikolo, de Mumbondo, do Cabo Ledo, da Barra do Cuanza, do Rangel, da Maianga, do Bom Jesus, da Ingombota, da Samba, de Caculo Cahango, do Kilamba.

Da lista constam ainda os municípios do Neves Bendinha, do Ngola Kiluanje, da Quiminha, da Bela Vista, dos Mulenvos de Baixo, do Sequele, do Hoji-ya-Henda, do 11 de Novembro, do Kima Kieza, do Tala Hadi, do Kalawenda, da Estalagem, do Kikuxi, da Baia, do Zango, de Vila Flôr, de Quenguela, do Morro dos Veados, de Ramiros, de Vila Verde, de Belas, da Sapú, do Palanca, do Benfica, do Futungo de Belas, do Nova Vida, do Lar do Patriota, do Camama e da Cidade Universitária.

Em relação aos novos limites geográficos, a província de Luanda passará a ter como ‘ponto de partida’, a norte, o curso do rio Zenza (ou Bengo), desde a sua foz no Oceano Atlântico até à sua confluência na Albufeira da Quiminha; ao passo que, a sul, o novo limite fronteiriço irá estender-se até ao rio Longa, mais concretamente até ao curso do Rio Longa até à sua foz no Oceano Atlântico, e da costa do Oceano Atlântico entre a foz do Rio Longa e a foz do Rio Bengo.

Na proposta a que o !STO É NOTÍCIA teve acesso, o governo justifica a iniciativa legislativa com o facto de “a actual divisão político-administrativa da República de Angola [estar] desajustada da necessidade premente de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como de assegurar o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais”.