JLo autoriza abertura de um concurso por convite para serviços de auditoria ao Fundo Soberano
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a abertura de um concurso limitado por convite para serviços de auditoria às demonstrações financeiras do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), relativos aos exercícios económicos de 2023, 2024 e 2025.
No Decreto Presidencial n.º 70/23, de 14 de Abril, no qual não há qualquer referência às verbas globais do contrato, o titular do poder executivo justifica a adopção do modelo de procedimento contratual com o facto de as demonstrações financeiras do Fundo Soberano estarem “sempre sujeitas à auditoria externa de uma entidade independente, de reconhecida idoneidade e competência”.
Ao Conselho de Administração do Fundo Soberano, o Presidente da República atribuiu competências, com a faculdade de subdelegar, para que, em representação do Estado angolano, possa praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração do contrato.
O Fundo Soberano é uma instituição pública angolana, legalmente ratificado em 2011 e oficialmente estabelecido em 2012, com uma dotação inicial de 5 biliões de dólares americanos, para promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de toda Angola.
