Governadores provinciais recusam ‘visita de cortesia’ de deputados da UNITA sob alegação de que estes os querem fiscalizar

Os deputados à Assembleia Nacional afectos ao Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), o maior partido na oposição, que se encontram a realizar deputações em várias capitais provinciais  — no quadro das ‘Jornadas nas Comunidades’ — estão a deparar-se com uma série de “bloqueios” e “barreiras” no acesso aos governos locais, aos agentes da administração do Estado e às forças da ordem e segurança públicas.

Nesta quinta-feira, 8, vários foram os relatos de encontros inviabilizados, quer por ausência ou indisponibilidade dos governadores, de administradores municipais ou directores públicos, quer por, alegadamente, os deputados “não terem reunido os requisitos formais” para a realização de visitas de cortesia a várias entidades públicas e privadas, no âmbito das deputações.

Na capital do país, por exemplo, na maior praça política do país, não se fugiu à “regra do mantra”: o governador provincial de Luanda recusou-se a receber o grupo de deputados da UNITA, alegando “tratar-se de uma actividade de fiscalização política da acção do executivo”, que, de acordo com informações do gabinete de Manuel Homem, “só pode ser efectuada mediante o cumprimento dos preceitos constitucionais, legais e do regimento da Assembleia Nacional”.

As deputações são, na verdade, acções ou actos de cortesia que os grupos parlamentares com assento na Assembleia Nacional realizam como forma de: “manter vínculos de informação e auscultação com o eleitorado”; “informar-se sobre questões de interesse nacional por meios próprios colocados à disposição dos deputados”; “e ser respeitado e tratado com deferência por todas as instituições públicas e privadas”.

Ou seja, não se trata de uma acção de fiscalização do exercício do poder político mas, sim, de uma agenda de trabalho de um determinado grupo parlamentar que reserva, nomeadamente, uma saudação de cortesia aos governadores provinciais, aos comandantes provinciais da Polícia Nacional, aos administradores municipais, entidades religiosas e tradicionais; visitas a hospitais provinciais, a uma escola pública, a mercados, bem como encontros com a sociedade civil e sindicatos.

Entretanto, não foi este o entendimento de Manuel Homem, que, incumbindo responsabilidade ao seu gabinete, mandou informar ao Grupo Parlamentar da UNITA que “por não estarem cumpridos os referidos preceitos”, o governo de Luanda não poderia atender à referida pretensão, isto é, de receber os deputados que pretendiam realizar uma visita de cortesia ao ‘palácio provincial.

Resposta similar — aliás, a carta/resposta só difere no cabeçalho, sendo o conteúdo o mesmo — teve o Governo Provincial do Namibe, que, apresentando o mesmo argumento, também se recusou a receber os deputados do maior partido na oposição.

Na província do Bengo, por exemplo, os deputados da UNITA afirmam ter ouvido de funcionários do Estado que receberam “ordens expressas” para não os receberem, seja quais fossem as circunstâncias.

O mesmo aconteceu na província do Kwanza-Norte, onde, por exemplo, o grupo de deputados do Galo Negro pretendia manter encontros com o Governo Provincial, com o Comando Provincial da Polícia Nacional, administração municipal e com a Associação dos Empresários do Kwanza-Norte. Nenhum desses encontros se efectivou.

“Mesmo com o cumprimento dos procedimentos administrativos, todas estas visitas nas instalações acima mencionadas foram rejeitadas, por razões desconhecidas por nós”, denunciaram os deputados da UNITA através da conta no Facebook, lamentando e condenando aquilo a que chamaram de “tais  práticas contrárias ao Estado Democrático e de Direito, que não ajuda para o diálogo que se pretende para a construção de um país reconciliado com a sua história”.

Segundo relatos de fontes ligadas ao maior partido na oposição, em quase toda a extensão do território nacional, as únicas entidades que se predispuseram a recebê-los foram as eclesiásticas, as instituições de ensino superior privadas, alguns hospitais públicos e as autoridades tradicionais.

Relatos similares chegaram também do Bié, Cabinda, Lunda-Norte, entre outras províncias.