Ex-governador da Lunda-Sul Ernesto Kiteculo condenado a cinco anos de prisão por peculato
Acusado, num dos processos, de ter desviado 180 milhões de kwanzas, o antigo governador da província da Lunda-Sul Ernesto Fernando Kiteculo foi condenado, nesta quarta-feira, 27, pelo Tribunal Supremo, a uma pena única de cinco anos e um mês de prisão.
Além dos cinco anos e um mês, o arguido foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O antigo governador foi acusado, pelo Ministério Público, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao governo da província da Lunda-Sul, no período 2012-2017, quando exercia o cargo de governante.
O valor foi pago à empresa Chimark, supostamente para a compra de viaturas para o governo da província, isto durante o seu mandato.
Segundo a acusação, Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o governo da província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros daquela direcção administrativa.
Conforme o acórdão daquele tribunal da mais alta instância comum, os actos em causa foram igualmente praticados “sem o conhecimento” dos representantes das empresas constantes dos referidos contratos.
Sobre os ex-governante recaia ainda a acusação de ter adjudicado, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram no concurso público, realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do governo da Lunda-Sul.
Ernesto Kiteculo foi julgado por peculato em dois processos promovidos pelo Ministério Público (MP) e julgados pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Carveiro e Norberto Sodré.
Apesar de condenado, Ernesto Kiteculo diz-se inocente e garante que nunca se apropriou de nada ilegalmente, tendo o advogado Amaral Gourgel dito à imprensa que vai recorrer, nos próximos dias, da sentença por achar injusta e inapropriada.
