Em três meses, governo gasta quatro vezes mais com a comunicação social, ultrapassa o valor alocado à Defesa e executa apenas 3% do valor do combate à pobreza

O governo angolano gastou, em apenas três meses, 2,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 427% acima dos valores inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE), com a execução do ‘Programa de Melhoria do Serviço Público de Comunicação Social’.

O valor previsto para a referida despesa no OGE é de 657 milhões de kwanzas, porém, ainda assim, não se trata do único em que há uma ruptura do tecto orçamental previsto, uma vez que o ‘Programa de Redimensionamento e Reequipamento da Defesa Nacional’ também viu o seu limite de orçamento a ser ultrapassado.

O governo inscreveu no OGE para 2024 uma despesa de 116,4 mil milhões de kwanzas para serem gastos no presente ano com a Defesa, mas, só no primeiro trimestre, já foram gastos na ordem dos 117%, ou seja, já se consumiu 19,9 mil milhões kz a mais do total previsto.

De acordo com o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre de 2024, citado pelo Novo Jornal, o ‘Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza’ é o menos afortunado, tendo executado no primeiro trimestre apenas 3% dos 133,2 mil milhões de kwanzas alocados no OGE para 2024, ou seja 3,9 mil milhões de kwanzas.

Situação semelhante ocorre em relação ao ‘Programa do Emprego, Empreendedorismo e Formação Profissional’, que tem, segundo o relatório, uma taxa de execução bastante baixa (2%), consumindo nos primeiros três meses do ano apenas 441 dos 25,5 mil milhões inscritos no OGE.

No relatório do primeiro trimestre de 2024, elaborado pelo Ministério das Finanças, a análise sobre a execução financeira do período cingiu-se ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, estruturado em sete eixos, subdivididos em 16 políticas estratégicas, detalhadas em 50 programas de acção, e implementados por projectos e actividades previstos no Plano Anual de Desenvolvimento Nacional.

Os eixos de intervenção do PDN 2023-2027, com base nas prioridades gerais do executivo, são definidos como condições objectivas para a consolidação da paz e do Estado democrático de direito, assim como para prosseguir a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social e da liberdade de expressão e da sociedade civil.

O mesmo prevê igualmente promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território; o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e às habilidades técnicas e científicas.

A promoção da cultura e do desporto, assim como a estimulação do empreendedorismo e a inovação; a redução das desigualdades sociais, a erradicação da fome e a pobreza extrema, são também metas a atingir no referido plano, que deve promover a igualdade do género, procurar solucionar os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações e modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país e preservar o ambiente.

Os aludidos eixos de intervenção do PDN, segundo o governo, vão também assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, e a segurança alimentar; assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional.