Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA afectos ao PRA-JA-Servir Angola suspendem mandato por incompatibilidade político-partidária
Sete deputados do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), afectos ao PRA-JA-Servir Angola, solicitaram, nesta quarta-feira, 15, o seu afastamento da Assembleia Nacional, “por exercício de funções de natureza política incompatíveis com os mandatos”, anunciou o partido liderado por Abel Chivukuvuku, um dos signatários.
Numa nota de imprensa, hoje divulgada, o Secretariado Nacional para a Comunicação e Marketing do PRA-JA-Servir Angola, informa que os sete deputados eleitos nas eleições de 2022 pela lista da UNITA procederam à entrega dos pedidos de suspensão dos mandatos em conformidade com a legislação vigente, que proíbe que um deputado de manter duas filiações partidárias.
Entre os signatários constam os nomes dos deputados Xavier Jaime Manuel, Isaías Daniel Sambangala, Américo Kolonha Chivukuvuku, Florêncio Kanjwmba, João Quipipa Dias, Carlos Xavier Luís Lucas, além de Abel Chivukuvuku.
A ligação dos agora ex-deputados ao Grupo Parlamentar da UNITA deveu-se à Frente Patriótica Unida (FPU), uma plataforma política eleitoral criada em Outubro de 2021, com o objectivo de um pacto governativo entre a UNITA, Bloco Democrático e o então projecto político PRA-JA-Servir Angola.
Coordenada pelo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, a FPU — que nunca chegou a assumir-se formalmente como uma coligação partidária — elegeu 90 deputados, alcançando 43.95% dos votos, contra os 51,17%, do MPLA, que garantiu 124 assentos no hemiciclo.
Em Outubro do ano passado, o Tribunal Constitucional (TC) aceitou a legalização do projecto político PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, que nas eleições gerais de 2022, concorreu ao cargo Vice-Presidente da República na lista da UNITA, ao abrigo da FPU.