BUAP regressam à custa de um contrato por ajuste directo de 3,2 mil milhões kwanzas para a reactivação dos serviços informáticos
O Presidente João Lourenço aprovou uma despesa de 3,2 mil milhões de kwanzas para a celebração de um contrato de aquisição de serviços de Hospedagem de Aplicações e Sistemas Informáticos e de Apoio aos Órgãos da Administração Local do Estado.
Trata-se de mais um ajuste directo justificado com a necessidade de se reactivar os serviços centrais e toda a infra-estrutura técnica e tecnológica de suporte ao Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), de forma a garantir a criação de condições técnicas e materiais para o reinício progressivo das actividades dos balcões instalados em todas as administrações municipais, distritos urbanos e comunais.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 285/23, de 6 de Dezembro, documento que aprova a referida despesa, o Presidente da República delega competências ao ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O despacho presidencial não revela, entretanto, a empresa beneficiária do referido contrato, limitando-se a conferir ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever o projecto no Orçamento Geral do Estado, bem como para assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
