Bornito de Sousa e filha voltam a receber ‘chumbo’ da justiça portuguesa no ‘Caso Vestidos de Noiva’
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto julgou improcedente, por não aprovada, a acção cível interposta pelo antigo Vice-Presidente da República Bornito de Sousa e a filha, Naulila Diogo Graça, contra o político e professor universitário português Paulo de Morais, no âmbito do já longo processo que ficou conhecido como o ‘Caso Vestidos de Noiva’.
Em causa estão considerações feitas pelo presidente da Frente Cívica, uma associação de defesa de causas de interesse público, e colunista do Correio da Manhã (CM), no ‘Jornal das 20h00’ da estação portuguesa CMTV e na sua página de Facebook, sobre a compra de um vestido de noiva e outros artigos para o casamento de Naulila, em 2014, que teriam custado, segundo o comentador, mais de 172 mil euros.
Na ocasião, Paulo de Morais considerou a compra como sendo ‘obscena’, atendendo que se tratavam de gastos que diziam respeito a um país onde “há gente a morrer na rua de fome e de doenças”.
O ex-Vice-Presidente angolano e a filha, que intentaram uma acção contra as afirmações difamatórias contra Paulo de Morais, pediam o pagamento de uma indemnização total de 250 mil euros por este ter “proferido dizeres lesivos à honra e ao bom-nome” de ambos.
Na sentença agora conhecida, a juíza considerou que não se tratou de um “ataque pessoal gratuito, com o objectivo de ofender a honra e bom-nome dos autores” da acção, mas sim “uma manifestação cívica e política do réu face à actuação na esfera pública dos autores”.
Recorde-se que, em Novembro de 2021, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto tinha recusado levar Paulo de Morais a julgamento e Bornito de Sousa apresentou recurso.
Um ano depois, em Novembro do ano passado, o Tribunal da Relação do Porto corroborou a decisão instrutória, afirmando que Paulo de Morais “actuou no exercício de um direito” e agiu “de forma livre, deliberada e consciente, no âmbito da sua liberdade de expressão e em defesa dos seus comportamentos cívicos e político de empenhamento e actividade de luta contra a corrupção e desigualdades sociais”.
O ex-Vice-Presidente da República angolano ainda não reagiu à notícia avança nesta segunda-feira pela imprensa portuguesa.
*Fotomontagem Angola 24 Horas
