Angola ganha três novas províncias. Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa aprovada com votos do MPLA, cinco abstenções e ‘chumbo’ da UNITA

A Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 14, na globalidade, a nova divisão político-administrativa do Kuando Kubango, Moxico e de Luanda, com votos favoráveis do MPLA, elevando para 21 o número de províncias no país. A iniciativa foi chumbada pelos deputados da UNITA, que clamaram por “autarquias já”.

A Proposta de Lei de Divisão Político-Administrativa (DPA) do país, uma iniciativa do Presidente João Lourenço, foi à votação final global durante a 8.ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, passou com 97 votos do MPLA, 66 contra da UNITA e cinco abstenções do PRS, FLA e PHA.

Inicialmente, a proposta previa apenas a criação de duas novas unidades territoriais de nível provincial, a partir da divisão das províncias do Moxico e Kuando Kubango. No entanto, durante a discussão na especialidade, o Grupo Parlamentar do MPLA apresentou em aditamento à proposta a inclusão da divisão político-administrativa de Luanda em duas novas, levando a oposição a acusar o partido no poder de violar o Regimento Interno da Assembleia Nacional.

Com base na decisão ora tomada, surgem as províncias do Kuando, que resulta da divisão do Kuando Kubango, da Cassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, e de Icolo e Bengo, derivado da divisão da província de Luanda em duas, elevando o número o número de municípios para 326 e 378 comunas.

A iniciativa de João Lourenço visa, segundo o relatório de fundamentação da lei da DPA, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território, e, por outro, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.

O voto favorável do MPLA foi justificado pelo deputado Mário Pinto de Andrade, que considerou o diploma como estando “em perfeita harmonia” com o programa do governo e com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

“Votámos a favor porque acreditamos que os problemas das populações (água, energia, habitação e estradas) serão resolvidos mais rapidamente pelos serviços públicos e pelas administrações municipais”, frisou o deputado do MPLA.

A declaração de voto contra da UNITA foi apresentada pelo deputado Américo Chivukuvuku, que acredita que os objectivos e os princípios preconizados na lei “não serão alcançados”.

“Os paradigmas e a cultura de governação centralizada são os mesmos que ao longo dos anos produziram pobreza multidimensional, fome, desemprego, elevado custo de vida, corrupção, despesismo, e, em suma, não permitiram a aproximação dos serviços às populações”, argumentou.

Esta declaração de voto foi seguida por gritos e palavras de ordem dos deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, que, em uníssono, gritavam “autarquias já” e “o povo quer autarquias”.

O Partido Humanista de Angola (PHA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) abstiveram-se, acreditando que a divisão administrativa do país não deverá responder aos problemas prioritários do país.

“Consideramos esta divisão extemporânea porque entendemos que o país tem prioridades urgentes de combate à miséria”, disse a deputada Florbela Malaquias, líder do PHA.

O deputado Rui Malopa Miguel (PRS) questionou, na sua declaração, o aditamento da divisão da província de Luanda na proposta da DPA, referindo que a região tem condicionantes históricas, culturais e económicas que assumiu desconhecer se foram tidas em conta neste processo.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, assegurou, anteriormente, que a nova DPA deverá entrar em vigor em 2025 e que o próximo Orçamento Geral do Estado (OGE), a ser aprovado em finais deste ano, deverá contar já com verbas para as 21 províncias.