AGT prepara-se para implementar imposto único para micro-empresas

A Administração Geral Tributária (AGT) está a preparar as condições para implementar o imposto único destino às micro-empresas, para fazer face à reduzida literacia sobre tributação dos pequenos gestores.

A informação foi avançada, na quarta-feira, 25, pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da AGT, José Leiria, durante a “II Conferência E&M sobre Tributação, Benefícios e Incentivos”, realizada numa das unidades hoteleiras, em Luanda.

Segundo José Leiria, pretende-se substituir o Imposto Predial (IP) pelo Imposto Único sobre o Património (IUP e igualmente implementar o Imposto Único sobre as Pessoas Singulares (IUPS), para substituir os Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), o Imposto sobre Actividade Comercial (IAC) e o Imposto Predial (IP).

Em relação às empresas, o PCA da AGT disse que se pretende implementar o Imposto Único sobre as Pessoas Colectivas, em substituição dos Imposto Industrial (II), IAC e o Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas.

De acordo com José Leiria, os benefícios fiscais visam incentivar o crescimento e a diversificação da economia, aumentar a capacidade produtiva nacional, fortalecer as empresas privadas nacionais e induzir a criação de mais postos de trabalho, entre outros.

O responsável do sector tributário referiu que Angola tem estado a trabalhar no sentido de aliviar a carga fiscal e as reduções no imposto industrial, que em 2014 era de 35%, mas que em 2020 passou a 30% e actualmente situa-se nos 25%.

Os alívios fiscais, segundo o mesmo, são visíveis também nas multas que, em 2014, se situavam nos 50%, em 2020, nos 35%, e actualmente nos 25%. O objectivo, reforçou, “é mesmo reduzir as multas a zero ou o mais perto disso”.

A ‘II Conferência E&M sobre Tributação, Benefícios e Incentivos’ é um evento promovido pela revista Economia & Mercado (E&M), e contou com a presença de representantes de várias instituições ligadas ao sector da banca, consultoria financeira, Associação dos Empresários de Angola (AIA), entre outros.