Advogados querem Joel Leonardo suspenso e a instauração de um processo disciplinar contra o presidente do Tribunal Supremo
Um colectivo de advogados angolanos, encabeçados pelo jurista José Luís António Domingos, remeteu, junto da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, uma ‘acção popular administrativa’ contra o juiz-conselheiro presidente da suprema corte angolana, Joel Leonardo, avançou, nesta quarta-feira, 27, a agência Lusa.
Em causa está a “inacção” do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) perante as várias denúncias de que é alvo o juiz Joel Leonardo, contra quem pesam graves acusações sobre alegadas práticas de corrupção, nepotismo e peculato.
“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, escrevem os advogados no documento citado pela Lusa.
O colectivo de advogados argumenta que os factos arrolados para esta acção já são do domínio público, dado ao facto de terem sido divulgados nos vários órgãos de comunicação digitais, pelo que “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.
A ‘acção popular administrativa’, de acordo com explicações apresentadas no documento, tem como objectivo a suspensão de Joel Leonardo das funções de juiz presidente do Tribunal Supremo e a “imediata instauração de um processo disciplinar devido a graves factos de que tem sido publicamente acusado”.
Joel Leonardo, além de presidente do Tribunal Supremo, é também, por inerência de funções, o responsável pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O responsável está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que ajuda a sustentar os argumentos dos subscritores da acção, que defendem que “não se pode permitir” que um juiz que ocupa o cargo máximo da magistratura judicial seja alvo, “na praça pública, de graves acusações, que aniquilam a sua idoneidade como magistrado judicial, sem que o CSMJ abra o competente inquérito para apurar o que realmente se passa”.
Para o colectivo de advogados, o “silêncio institucional” do CSMJ alimenta a especulação e a “convicção de que as acusações possam ser verdadeiras”.
A iniciativa, segundo os seus subscritores, tem amparo na Lei de Ação Popular, pelo que consideram que os juízes devem ter uma reputação imaculada e os tribunais devem ser credíveis, visando um bem comum de interesse colectivo.
*Com a Lusa
