ACJ ‘dá o tiro de larga’ nesta quarta-feira em direcção à recuperação do mandato anulado

O presidente destituído da UNITA, Adalberto Costa Júnior, vai formalizar, nesta quarta-feira, 10, pelas 10h00, a sua candidatura à liderança do partido do Galo Negro, com o objectivo de recuperar o mandato anulado pelo Plenário do Tribunal Constitucional, que decidiu voltar tudo à “forma inicial”, antes de ser eleito, em Novembro de 2019, em substituição de Isaías Samakuva.

A informação está a ser avançada pelo gabinete de comunicação de apoio à candidatura de Adalberto Costa Júnior, que vai proceder à sua formalização junto da Comissão de Mandatos do XIII Congresso Ordinário do partido num acto público, a ter lugar no Complexo Sovsmo, em Viana, em Luanda.

Em Outubro deste ano, o Plenário do Tribunal Constitucional decidiu, através do acórdão n.º 700/2021, dar provimento ao pedido de impugnação da candidatura de Adalberto Costa Júnior, com base no fundamento de que “o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA não tinha legitimidade de prorrogar o prazo de apresentação de candidaturas, por ter cessado à data dos factos o seu mandato”.

Um dos argumentos foi que o líder destituído da UNITA teria concorrido à liderança do partido sem renunciar à nacionalidade portuguesa. Em Agosto deste ano, já a UNITA havia reagido ao referido pedido, considerando-o como “uma tentativa de subversão das instituições de justiça por parte do MPLA para garantir a sua permanência no poder”.

Numa das poucas vezes que se pronunciou, publicamente, sobre o assunto, Adalberto da Costa Júnior — que havia prometido, na ocasião, recorrer aos tribunais internacionais caso a sua destituição se viesse a confirmar —, disse que o Tribunal Constitucional tinha sobre a mesa uma situação delicada, já que estava exposto sem limites àquilo que poderia vir a ser ou não a credibilidade das instituições, por erro do poder político.

Facto é que a UNITA e o seu líder destituído acabaram por acatar o conteúdo do acórdão, tendo a Comissão Política fixado uma nova data para a repetição do congresso anulado entre os dias 2 e 4 de Dezembro próximo.

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