Aberto concurso público para serviço de fiscalização das obras de construção e modernização do Posto Fronteiriço do Luvo
O chefe do governo angolano autorizou a abertura de um concurso público para a aquisição de serviços de fiscalização da empreitada de construção, reestruturação e modernização do Posto Fronteiriço do Luvo, afecto à Administração Geral Tributária (AGT), situado na fronteira entre a República Democrática do Congo (RDC) e a província do Zaire.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 70/24, de 21 de Março, há a necessidade de se proceder à aquisição de serviços de fiscalização da referida obra, de modo a garantir o eficaz acompanhamento, boa execução, cumprimento das normas em vigor e a correcta implementação do projecto executivo.
À ministra das Finanças, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e assinatura do contracto.
Recorde-se, a AGT investiu 47 mil milhões de kwanzas na reestruturação e modernização do Posto Fronteiriço do Luvo, cuja primeira pedra foi lançada no mês passado pelo governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho.
A infra-estrutura deverá ser construída em 20 meses pela empreiteira Mota-Engil, numa área bruta de 21 hectares e contará com espaços para funcionamento da AGT, Polícia Fiscal Aduaneira, Posto Aduaneiro, armazém-geral de mercadorias, Bombeiros e Guarda Fronteira, controlo sanitário, posto médico, além de edifícios de apoio aos scanners, verificação e armazenamento e parques de estacionamento.
Na altura, o PCA da AGT, José Leiria, explicou tratar-se de uma obra que “irá modernizar os serviços tributários na região em termos de gestão de zonas fronteiriças terrestres”.
