MAPTSS revela intenção de o governo aprovar em breve um novo salário mínimo nacional
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) garantiu estar na condução de um processo que vai levar, a curto prazo, à aprovação de um salário mínimo nacional, sem, no entanto, apontar uma data concreta.
A informação consta de um comunicado do MAPTSS, divulgado nesta terça-feira, 30, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador (1 de Maio), no qual é sublinhado que a aprovação do novo salário mínimo vai ser em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas em sede do Conselho Nacional de Concertação Social.
O governo e as três principais centrais sindicais do país — União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Central Sindical (UNTA-CS), Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força Sindical Angolana (FSA-CS) — travam um ‘braço-de-ferro’ por ajustes salariais desde Dezembro último, altura em que foi apresentado ao Presidente da República um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional.
Por falta de acordo, os sindicalistas acabaram mesmo por pôr em marcha um programa de greve geral interpolada composto por três fases, duas das quais já concretizadas, estando a última prevista para o período que vai de 3 a 14 de Junho do ano corrente.
No comunicado alusivo à efeméride, a titular da pasta ministerial, Teresa Dias, reafirmou o empenho daquele departamento ministerial em melhorar as condições laborais e sociais, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos, tais como:
A promoção e actualização das carreiras de cerca de 30 mil funcionários do regime geral; a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100 mil funcionários; a actualização dos estudos remuneratórios dos professores dos ensinos primários e secundários, que abrangeu pelo menos 207 mil funcionários; bem como a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.
No mesmo documento, Teresa Dias garante dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitectura Remuneratória na Administração Pública (RINAIR), um instrumento para a melhoria da apresentação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos funcionários públicos.
