Governo aprova proposta de OGE para 2026 com corte de verba face a 2025
O governo aprovou, nesta segunda-feira, 27, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2026, com receitas e despesas fixadas em 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares norte-americanos), um valor inferior face ao orçamento em execução.
A proposta do OGE para o exercício económico de 2026 foi apreciada durante a 10.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e vai agora ser remetida à Assembleia Nacional (AN) para a sua aprovação na generalidade.
O valor de 33 biliões de Kwanzas representa uma redução de cerca de 4,7% em relação ao OGE de 2025, aprovado em Dezembro de 2024, que rondava os 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 38 mil milhões de dólares norte-americanos).
De acordo com um comunicado, divulgado horas depois do encerramento da sessão, a referida proposta “incorpora os exercícios de auscultação à sociedade, realizadas pelos órgãos centrais e locais do Estado e as principais recomendações da Assembleia Nacional que resultaram da discussão da proposta do OGE 2025”.
A proposta do OGE 2026 deve ser remetida ao Parlamento no último dia deste mês de Outubro, como garantiu anteriormente o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou também diplomas para a reforma do sistema de inspecção económica, nomeadamente o ‘Memorando sobre a Reforma do Sistema de Inspecção Económica’ — instrumento que procede ao diagnóstico das directrizes que norteiam a reforma do sistema, de modo a adaptar-se a um sistema de comando único.
Foram apreciados dois projectos de decreto presidencial, sendo que um legitima medidas para a implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica, instrumento que contém um conjunto de tarefas essenciais que devem ser implementados no processo de organização e funcionamento dos serviços de inspecção às actividades económicas, e um outro que cria o Conselho de Coordenação do Sistema de Inspecção Económica.
Os ministros apreciaram ainda um outro projecto presidencial que aprova os limites mínimos e máximos das pensões e a obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para requerimento de prestações, diploma que tem como objectivo “evitar a aleatoriedade e determinar critérios de sustentabilidade da actualização dos valores mínimo e máximo das pensões afectas à protecção social obrigatória”.
