UNITA contesta anúncio do MAPTSS e exorta governo a assumir com transparência as dificuldades reais de tesouraria que o país enfrenta

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) considera não haver nada pendente a nível da Assembleia Nacional que impeça o governo de executar o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2025 e critica o facto de o titular do Poder Executivo não proceder ao ajustamento em 25% do salário da função pública, acordado com as Centrais Sindicais em Maio do ano passado.

Em reacção às declarações do secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro José Filipe, sobre o não ajustamento salarial da função pública agora em Janeiro, a bancada parlamentar do principal partido da oposição mostrou-se “surpreendida pelo facto”, mas sobretudo “pelas razões invocadas para o não cumprimento da palavra dada”.

No sábado, 4, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Pedro José Filipe, anunciou que a actualização salarial na função pública deve ocorrer “ao longo do primeiro trimestre”, por falta da aprovação do pacote de reajustamento salarial, pela Assembleia Nacional, devido à “precedência lógica de passos que condicionam, imediatamente, a sua implementação”.

“A nossa expectativa é de que isso esteja fechado ao longo do primeiro trimestre. O processo está em curso e há uma série de diligências que devem ser tomadas”, adiantou Pedro Filipe, referindo que “uma vez solicitada e concedida a autorização, o Conselho de Ministros deverá, em princípio, formalmente apreciar para a posterior aprovação e publicação em Diário da República o novo Decreto Legislativo Presidencial”.

No entanto, para o GPU, “o aumento acordado entre o governo e os sindicatos já foi aprovado pela Assembleia Nacional, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, a 12 de Dezembro de 2024”, pelo que, segundo aquele partido, “não há, portanto, na Assembleia Nacional absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025”.

“Estamos em 2025 e a Administração do Estado está em pleno funcionamento, o Presidente da República está em funções, os contratos estão a ser firmados, os ministros estão a viajar e os governantes estão a gastar dinheiro público, executando o mesmo orçamento já aprovado pela Assembleia Nacional”, salientou o GPU, numa nota imprensa, tornada pública no domingo.

Dificuldades de tesouraria

Diante desta situação, o maior partido na oposição exorta o titular do Poder Executivo “a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o governo enfrenta, se estas foram de facto as causas reais da não execução do aumento acordado e já aprovado pela Assembleia Nacional”.

O GPU referiu-se também à preocupação manifestada pelo Sindicato dos Médicos, sobre a falta de verbas de funcionamento dos hospitais públicos nos últimos oito meses, situação que, segundo a UNITA, “agrava a já débil assistência médica e medicamentosa, tendo como consequência imediata o aumento de mortes nos hospitais onde falta tudo”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA exorta a senhora ministra das Finanças e a senhora ministra da Saúde a agirem com transparência, prestando publicamente os esclarecimentos devidos, evitando que mais vidas se percam”, apelou.

Este quadro, acrescentou o GPU, “é revelador da crise de gestão de tesouraria que o país vive, já considerada por especialistas como uma falência técnica do Estado angolano, o que tem levado o Presidente da República a recorrer permanentemente a empréstimos no exterior e no país”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA alerta a sociedade para os perigos que as políticas do despesismo, da insustentabilidade das finanças públicas e da inversão de prioridades representam para a estabilidade económica e social do país e reitera a sua total  disponibilidade para facilitar um diálogo construtivo que salvaguarde o pagamento do aumento de 25% já acordado com os trabalhadores em Maio de 2024”, concluiu.