UNITA atribui nota negativa ao primeiro ano do último mandato de JLo acusando-o de ter consolidado em Angola um Estado autocrático e securitário

A UNITA, o maior partido na oposição, atribuiu, nesta quinta-feira, 14, nota negativa ao primeiro ano do último mandato do Presidente João Lourenço, a quem acusa de ter “abolido o Estado democrático de direito” para, em seu lugar, consagrar em Angola “um Estado autocrático e securitário, que viola sistematicamente os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos”.

As acusações foram proferidas, em conferência de imprensa, pelo líder da Bancada Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, quando procedia ao “balanço político do desempenho do Presidente da República no seu primeiro ano do segundo e último mandato constitucional”.

O Presidente João Lourenço tomou posse a 15 de Setembro de 2022, ocasião em que, perante a Constituição e os angolanos, jurou cumprir e fazer cumprir a Carta Magna do país e as leis, assim como defender a democracia e promover a estabilidade, o bem-estar e o progresso social de todos os angolanos.

Ao fim de 12 meses, a UNITA contesta o juramento proferido pelo Presidente da República, acusando-o de governar hoje com “autoritarismo”, contra a Constituição, contra a democracia e contra o bem-estar de todos os angolanos, em favor da subversão do “processo democrático, tendo consolidado no país um regime monolítico, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.

“O Presidente da República aboliu o Estado democrático de direito que a Constituição consagra e, no seu lugar, consolidou um Estado autocrático e securitário, que viola sistematicamente os direitos e liberdades fundamentais dos angolanos. Tal subversão, constitui um crime de violação da Constituição que atenta gravemente contra o Estado democrático de direito, por isso, passível de destituição e responsabilização”, declarou Liberty Chiyaka.

A UNITA reclama também da falta de prestação de contas da governação de João Lourenço e da não justificação do paradeiro do valor excedente, resultante da venda do barril do petróleo acima do valor previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE).

Segundo o maior partido na oposição, durante os últimos 12 meses de mandato de João Lourenço, acumularam-se evidências de violação dos princípios constitucionais da legalidade, da transparência, da boa governação e da responsabilização, da parte do Presidente da República, na execução do OGE.

“As contas que o Presidente apresentou à Assembleia Nacional não batem certo. O Tribunal de Contas emitiu um parecer altamente crítico sobre a Conta Geral do Estado. Além disso, o Presidente [da República] não informou a ninguém sobre o paradeiro do dinheiro em excesso, que resulta do diferencial entre o preço do barril de petróleo estimado, que foi utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real, mais alto, que foi realmente arrecadado ao longo do exercício económico”, argumentou o político.

A falta de transparência no governo de João Lourenço, de acordo com a UNITA, é contrária à atitude adoptada pelo chefe do executivo, quando explicou ao país como utilizou tal receita que não constava do OGE.

“Desde então, deixou de ter essa conduta de transparência e agora, no primeiro ano do seu último mandato, não justificou nada. Trata-se de uma receita significativa, não orçamentada. Onde pára este dinheiro? Está guardado? Foi gasto? Como, quando, onde e com quem foi gasto?”, questionou a UNITA.

Aquele partido acusa ainda João Lourenço de ter deixado de parte a obrigatoriedade de promover concursos públicos, fazendo das adjudicações directas uma regra e os concursos excepção, contrariando a Lei.

“O primeiro ano deste último mandato do Titular do Poder Executivo foi caracterizado por mais de meia centena de violações sistémicas ao disposto na Lei da Contratação Pública e na Lei do Orçamento Geral do Estado. Nunca um governante violou a Lei desta forma sem qualquer receio de ser responsabilizado”, reclamou Liberty Chiyaka.