UNITA acusa o ‘regime’ de estar a criar um ambiente propício para a simulação de intentonas

A UNITA acusou, nesta quinta-feira, 13, o partido no poder em Angola de estar a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos um “ambiente propício para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação”.

A denúncia é parte das conclusões saídas da IX Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, que decorreu no Complexo Sovsmo, em Luanda, sob a presidência de Adalberto Costa Júnior, líder do partido.

“O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA chama a atenção da opinião pública nacional e internacional para as consequências do clima de violência, instabilidade e insegurança que o regime tem vindo a instalar no seio da sociedade e dos cidadãos, como ambiente propício, para a simulação de intentonas e mascarar o fracasso da sua governação”, denunciou o maior partido na oposição, no seu comunicado final.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA concluiu, igualmente, que “o país caminha para um desastre político, económico e social de largas proporções”, facto que exige daquele partido, pela sua responsabilidade histórica, “encontrar vias para a defesa da democracia e das liberdades fundamentais, plasmadas na Constituição da República de Angola”.

Em causa, segundo o maior partido na oposição, está a “multiplicação de acções que atentam contra o Estado democrático e de direito, praticadas pelo titular do Poder Executivo; o continuado desrespeito à Constituição e à Lei, pelo Presidente da República; e a perseguição aos adversários políticos, tal como assumido publicamente pelo Presidente da República”.

A reunião, que se debruçou sobre a situação política, económica e social do país, identificou também a “violação persistente dos direitos humanos, com repressão violenta, execuções sumárias e assassinato de cidadãos em manifestações pacíficas e em pleno exercício dos seus direitos constitucionalmente consagrados”.

A “corrupção generalizada, traduzida pelo controlo da economia e finanças públicas por grupos de famílias afectas ao regime e a contratação simplificada de empresas próximas ao Presidente da República” é outra das conclusões a que chegaram os responsáveis da UNITA, que acusa o governo de ter sequestrado a comunicação social pública e bloqueado o acesso aos outros actores políticos da oposição.

Para o maior partido na oposição, o Poder Executivo continua a ter sob o seu controlo, bem como a instrumentalizar, o Poder Judicial, contrariando o princípio constitucional da separação de poderes e interdependência de funções. No seu comunicado, a UNITA queixou-se também do congelamento das contas bancárias de partidos políticos na oposição.

Diante destas situações, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA orientou o Grupo Parlamentar da UNITA para, no âmbito da Constituição e da lei, tomar iniciativas legislativas para a defesa do Estado democrático e de direito, reiterando a sua predisposição para continuar o diálogo iniciado com todas as forças vivas da sociedade.