Tribunal da Relação ordena soltura “imediata” de todos os réus do ‘Caso Cafunfo’
Os condenados que estiveram envolvidos nos acontecimentos da vila de Cafunfo — uma rebelião armada, segundo as autoridades angolana, e manifestação pacífica, de acordo com o Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) —, ocorrido a 30 de Janeiro de 2021, os quais resultaram na morte de dezenas de activistas, serão postos em liberdade em poucos dias.
O Tribunal da Relação de Luanda ordenou, nesta sexta-feira, 24, a soltura imediata de todos os réus, por força da Lei da Amnistia em vigor desde o ano passado.
Dentre os condenados, está o líder do Movimento do Protectorado Português Lunda-Tchokwe, José Mateus ‘Zecamutchima’, tido como o incitador dos acontecimentos, o que lhe custou, em Fevereiro do ano passado, uma condenação de quatro anos de prisão efectiva, pelos crimes de associação criminosa e incitação à rebelião.
Recorde-se que, segundo a Polícia Nacional, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, que há anos defendem autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro de 2021, uma esquadra policial em Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.
A versão da Polícia Nacional foi contrariada pelos dirigentes do MPPLT que disseram, na altura, tratar-se de uma manifestação pacífica, apesar de proibida e que nenhum membro afecto ao movimento esteve armado.
O movimento acusou posteriormente a PN e as forças armadas angolanas de actos bárbaros, por terem disparado contra cidadãos indefesos, tendo acrescentando “que o número de morte apresentado pelas autoridades não condizia com a verdade, pois foram mais de uma dezena”.
