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TC põe fim à polémica e notifica a UNITA da validação do seu XIII Congresso Ordinário

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O Tribunal Constitucional (TC) notificou a UNITA da anotação das decisões tomadas no XIII Congresso Ordinário, realizado entre os dias 2 e 4 de Dezembro de 2021, entre as quais se destaca a eleição de Adalberto Costa Júnior (ACJ) ao cargo de presidente do partido, e de outros órgãos de direcção e colegiais.

Depois de uma série de polémicas à volta do assunto, incluindo o vazamento de um projecto de acórdão, que dava como certa a anulação, pela segunda vez, do conclave da UNITA, a presidente do TC, Laurinda Cardoso, vem colocar um ponto e vírgula ao assunto, ficando ainda por decidir um pedido de impugnação do congresso ora anotado, cujos requerentes são militantes já expulsos do partido do Galo Negro.

O XIII Congresso Ordinário da UNITA elegeu para a sua direcção, além de Adalberto Costa Júnior, Arlete Leona Chimbinda e Simão Albino António Dembos, aos cargos de vice-presidentes, bem como os respectivos secretários, Álvaro Chikwamanga Daniel (secretário-geral) e Virgílio Pedro Samussongo e Lázaro de Oliveira Kakunha (secretário-geral adjuntos).

Foram também eleitos os dois órgãos colegiais do partido: a Comissão Política, que integra 301 membros efectivos e 60 permanentes, e o Comité Permanente, composto por 75 membros.

Igualmente anotadas foram as alterações operadas aos estatutos por ocasião do congresso, as listas dos membros dos órgãos colegiais, bem como as actas e demais documentos que foram levados ao conhecimento do TC.

Por imperativo da Lei dos Partidos Políticos, as formações partidárias são obrigadas a comunicar ao TC sobre a identidade dos membros eleitos no congresso, assim como alterações estatutárias, sempre que houver.

A anotação é, no essencial, um processo administrativo que tem como objectivo a apreciação da conformidade da convocatória, do quórum e demais requisitos legais e estatutários para a realização do referido congresso.

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