• 24 de Janeiro, 2022
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Etiquetas : juiz conselheiro

Juiz Carlos Teixeira recomenda devolução da Lei de Revisão Constitucional à Assembleia para corrigir inconstitucionalidades  
Politica

Juiz Carlos Teixeira recomenda devolução da Lei de Revisão Constitucional

Nok Nogueira 2 de Agosto, 2021

A Lei de Revisão Constitucional, aprovada pelo plenário da Assembleia Nacional, a 22 de Junho de 2021 — e cujo processo se encontra no Tribunal Constitucional para a sua “fiscalização preventiva”, nos termos da Lei do Processo Constitucional (LPC) —, deve ser devolvida ao Parlamento para que este corrija as normas declaradas não conformes ao estabelecido […]Ler Mais

Juiz relator defende definição de critério temporal específico para condenados que se candidatem a deputado
Politica

Juiz relator defende definição de critério temporal específico para condenados

Nok Nogueira 2 de Agosto, 2021

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e relator do processo de revisão da Constituição da República, Carlos Teixeira, considera “inconstitucional” a norma proposta pela Lei de Revisão Constitucional que torna inelegível ao cargo de deputado um cidadão condenado à pena superior a três anos, sem existir um critério temporal adequado e razoável ou uma classificação […]Ler Mais

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