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Manuel Aragão demite-se do cargo após discordar da revisão constitucional

O juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, que se demarcou da maioria das decisões constantes do acórdão do plenário de juízes que deu “luz verde” à Lei de Revisão Constitucional, de iniciativa presidencial, manifestou esta quinta-feira, 12, junto do Presidente João Lourenço o desejo de cessar as suas funções à frente daquele órgão […]Ler Mais