SME desmente alegada informação sobre necessidade de autorização para os angolanos viajarem para o exterior do país
O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) desmentiu, nesta segunda-feira, 17, uma informação posta a circular nas redes sociais e replicadas por alguns meios de comunicação tradicional, que dava conta de que, em breve, os cidadãos angolanos careceriam de autorização do governo para viajarem para o exterior do país.
De acordo com uma nota de imprensa do SME, a matéria posta a circular nas redes sociais, à qual milhares de angolanos tiveram acesso, não corresponde à verdade, tratando-se de “mera especulação e desinformação, com propósito de confundir os cidadãos e descredibilizar as instituições”.
“A Constituição da República de Angola consagra no n.º 2 do artigo 46.º, o direito de livre emigração, entrada e saída dos cidadãos nacionais. Nesta conformidade, a matéria posta a circular não corresponde à verdade, trata-se de mera especulação e desinformação, com propósito de confundir os cidadãos e descredibilizar as instituições, pois a proposta de alteração da Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro – Lei do Passaporte Angolano e Entrada e Saída de Cidadãos Nacionais, não dispõe sobre o que vem sendo veiculado”, lê-se na nota.
Através da referida nota, o SME apela à sociedade em geral a manter a calma e tranquilidade, exortando maior atenção e cuidado no consumo de informações provenientes das redes sociais.
*Foto-montagem Angola 24 Horas
