Sindicato dos Jornalistas Angolanos afirma que será impensável os media públicos serem independentes enquanto os gestores forem nomeados pelo PR
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) defende a ideia de que vai ser bastante difícil a conquista da independência editorial dos órgãos de comunicação social públicos, enquanto os seus gestores continuarem a ser nomeados pelo Titular do Poder Executivo.
Para o órgão sindical — que assinala o Dia da Liberdade de Imprensa com as preocupações relacionadas com o atropelo das leis e dos mecanismos de auto-regulação, dado o facto de a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) se mostrar ineficaz —, os poderes de regulação continuam na esfera do executivo, contrariando o que estabelece a Lei de Bases das Entidades Administrativas Independentes.
O resultado, segundo aquele órgão, tem sido a falta de transparência no licenciamento de órgãos de comunicação social, já que são desconhecidos os proprietários destes órgãos, tal como exige o artigo 26.º da Lei de Imprensa.
“O SJA considera, por outro lado, que enquanto o Titular do Poder Executivo continuar a designar os gestores dos órgãos de comunicação social públicos será difícil esperar destes alguma independência, o que prejudica o direito dos cidadãos a uma informação plural e isenta”, descreve na nota de imprensa, em alusão ao 3 de Maio, data consagrada ao Dia da Liberdade de Imprensa.
O SJA lamentou igualmente haver uma certa “predisposição das direcções de órgãos de comunicação (com realce para os públicos), para impedir a constituição de Conselhos de Redacção, ameaçando os jornalistas com processos disciplinares”.
“SJA recorda que a constituição dos Conselhos de Redação é uma matéria que depende exclusivamente dos jornalistas, sendo ilegal qualquer interferência das direcções dos órgãos de Comunicação”, sublinha a nota órgão sindical.
Por outro lado, o SJA continua à espera que as autoridades competentes esclareçam os assaltos a residências de alguns jornalistas e à sede do Sindicato dos Jornalistas, precisamente na semana em que a casa do jornalista William Tonet passou a fazer parte da mesma estatística.
“O SJA aguarda com expectativa de que estes assaltos não caiam no esquecimento, pois, podem configurar actos deliberados para infundir medo aos jornalistas”, assinala a nota, através da qual encoraja os jornalistas a prosseguirem na sua missão de informar com verdade e isenção, servindo o interesse público, a liberdade e a democracia.
“Ciente dos desafios e riscos que envolvem o exercício da profissão no país”, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos exortou os jornalistas a resistir a todas as tentativas de intimidação ou condicionamento da sua atividade.
