PR aprova ajuste directo de mais de 50 mil milhões kz para reabilitação de um troço na Estrada Nacional 230 no Kwanza-Norte
O Presidente João Lourenço formalizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por razões de aptidão técnica, para a execução de obras de reabilitação na Estrada Nacional n.º 230 (EN-230), na província do Kwanza-Norte, numa extensão de 58 km.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 105/24, de 16 de Maio, consultado por este portal, que não faz referência às empresas contratadas, a despesa aprovada ronda os 51 mil milhões de kwanzas, e tem como finalidade a reabilitação do troço Maria Teresa/Caxilo, fundamental para a ligação entre as províncias de Luanda e do Kwanza-Norte.
Tratando-se de uma das infra-estruturas rodoviárias mais solicitadas do país, o documento salienta que houve a necessidade de se definir medidas urgentes por esta se encontrar em estado avançado de degradação.
No diploma o executivo lembra que, no âmbito do Programa Nacional de Conservação e Manutenção das Infra-estruturas Rodoviárias, com o objectivo principal de assegurar a realização de trabalhos de conservação e manutenção da rede nacional de estradas, foi autorizado, em 2022, a realização de um concurso público para a reabilitação do troço em referência.
Entretanto, pelo nível elevado da degradação do troço, notou-se que os estragos continuavam e não se compadeciam com uma empreitada de conservação e manutenção, pelo que o governo optou, nesta nova medida, por um contrato mais célere que avalie a aptidão técnica dos potenciais empreiteiros.
Dos 51 mil milhões de kwanzas aprovados, um total de 1,2 mil milhão foi reservado para o serviço de fiscalização.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foram delegas competências, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido contrato, incluindo a sua adjudicação.
