Serviço Nacional da Contratação Pública suspende empresa Luigimarch por incumprimentos contratuais
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) suspendeu a empresa Luigimarch, Diversas Soluções & Prestação de Serviços, Lda., de participar em procedimentos de contratação pública durante um ano, devido a denúncias e verificação de incumprimento contratual com diferentes Entidades Públicas Contratantes (EPC).
Segundo um aviso do SNCP, divulgado nesta terça-feira, 15, a medida está em vigor desde o dia 14 de Junho do ano em curso e exorta as Entidades Públicas Contratantes a declinarem qualquer iniciativa com a referida empresa, de modo a salvaguardar o cumprimento do interesse público.
“A empresa Luigimarch, Diversas Soluções & Prestação de Serviços, Lda, está impedida de participar em qualquer procedimento de contratação pública desencadeado no país, na qualidade de ser candidato ou concorrente, por si só ou por intermédio de qualquer associação, por esta constar da lista de empresas impedidas, nos termos da Lei dos Contratos Públicos (LCP)”, lê-se no documento.
O diploma acrescenta que, para além de estar suspensa da participação em procedimentos de contratação pública, as Entidades Públicas Contratantes visadas por tais incumprimentos, estão, igualmente, a desencadear os procedimentos jurídico-legais junto das entidades competentes, de modo a ressarcir o Estado pelos danos dali resultantes.
Segundo o SNCP, os incumprimentos comprometem directamente a satisfação das necessidades das populações e perturbam o normal funcionamento dos projectos e serviços acordados contratualmente por parte das Entidades Públicas Contratantes (EPC). Deste modo, a SNCP apelou a todos os fornecedores do Estado ao pleno cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
O SNCP reiterou o compromisso de promover a concorrência justa e a transparência em todos os procedimentos de contratação pública e, ao mesmo tempo, encorajou as EPC a reportarem quaisquer situações de incumprimentos contratuais graves ou reiterados que resultem na resolução antecipada ou em aplicação de multa, à luz do artigo 57.º, da LCP, para que esta possa agir prontamente em defesa do interesse colectivo.
Luigimarch é uma empresa de direito angolano, do ramo das tecnologias de informação, fundada em 2021, com sede em Luanda. Tem prestado serviços de informação, comunicação, alpinismo e assistência técnica, contabilidade e fiscalidade.
Dentre os seus principais clientes, destacam-se: o Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério das Relações e Exteriores (MIREX), Ministério da Economia e Planeamento (MEP), Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSTDH), a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA), a Zap, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), a Assembleia Nacional, entre outros.
