Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro anuncia arranque do pagamento do 13.º mês e justifica atraso salarial de Julho com o pagamento da dívida pública

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, anunciou, nesta quinta-feira, 9, que o pagamento parcelado do décimo terceiro mês aos funcionários públicos vai ter início este mês, frisando que o atraso salarial de Julho foi impactado pelo serviço da dívida.

Ottoniel dos Santos, que falava durante a 26.ª sessão temática do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, disse que, além do salário de Agosto, o governo vai realizar a primeira prestação de duodécimo para o décimo terceiro mês, exercício que vai ser feito até Novembro, para garantir que, até Dezembro, os cerca de 700 mil funcionários públicos tenham o seu subsídio de Natal.

Em abordagem ao tema do encontro ― ‘Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas’ ― o governante referiu que as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) definem o prazo para o pagamento dos salários, contudo, “depende muito” também de outros factores, como a entrada das receitas não petrolíferas.

“Estas receitas [não petrolíferas] observam, ao longo deste período, um desfasamento naquilo que é o período de entrada e a nossa capacidade para fazer o pagamento dentro do horizonte que nos habituamos a fazer”, referiu.

Ottoniel dos Santos realçou que, quando existem estas variações, acontecem atrasos como o que se verificou com os salários de Julho.

“Só no mês de Julho nós fizemos um serviço da dívida de aproximadamente 780 mil milhões de kwanzas, duas vezes a folha salarial. A nossa folha está em média orçada em 295 mil milhões de kwanzas e no último dia do mês de Julho tínhamos uma dívida para pagar na ordem dos 300 mil milhões de kwanzas”, disse.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro disse que o Estado deve cumprir este compromisso, sob pena de ser considerado um default, o que “significa que toda a dívida que está registada terá que ser paga”.

“O que pressupõe dizer que temos que trabalhar para garantir a prestação do serviço da dívida e dentro deste calendário garantir também o pagamento do salário”, salientou.

A 26.ª sessão temática, que teve como tema de análise ‘Programa de Reforma e Sustentabilidade das Finanças Públicas’, é uma promoção do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), no âmbito do programa do Executivo de reforço da relação com os cidadãos.