Reforço do sistema informático do Ministério das Finanças vai contar com um contrato por ajuste directo de 146,6 milhões de euros
O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, uma despesa no valor de 146,6 milhões de euros (128,2 mil milhões de kwanzas), para serviços de consultoria especializada no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), sob controlo do Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP).
É a segunda vez no ano, em pouco menos de três meses, que o governo tenta dar resposta aos entraves verificados nos sistemas informáticos do Ministério das Finanças (Minfin).
No mês de Junho do corrente ano, o titular do executivo aprovara, também via ajuste directo, uma despesa de 12,4 milhões de dólares norte-americanos para a aquisição de serviços de consultoria especializada em matéria de licenciamento, soluções de armazenamento, back up e soluções abrangentes para o Ministério das Finanças (Minfin).
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 227/23, de 28 de Setembro, este novo serviço será prestado num período de três anos, sendo 48,8 milhões de euros o montante a ser gasto anualmente.
O despacho é justificado com o facto de que o SETIC-FP necessita de serviços de consultoria especializada para garantir a eficácia dos processos e da qualidade da gestão dos referidos sistemas.
A autorização presidencial, na modalidades de contratação simplificada, não revela, no entanto, o nome da empresa beneficiária
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a adjudicação, celebração e assinatura do correspondente contrato.
