Proprietários de automóveis têm até esta quinta-feira para pagar o Imposto sobre Veículos Motorizados
Os proprietários de veículos motorizados, que engloba viaturas, barcos, aviões e motorizadas, devem efectuar o pagamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) até ao dia 30 deste mês, informou em comunicado a Administração Geral Tributária (AGT).
Em declarações à imprensa, o técnico da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT, Edson Martins, fez saber que o prazo legal para o pagamento do IVM terminou nesta terça-feira, 28, de Junho, mais acrescentou-se dois dias.
O responsável assegurou que a AGT não vai prorrogar o prazo, e quem não pagar nestes dois dias pode pagá-la com uma multa.
O Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) foi aprovado pela Lei n.º 24/20, de 13 de Junho, que revogou a Taxa de Circulação, aprovada pelo Diploma Legislativo n.º 3837, de 30 de Julho de 1968.
De salientar que estão sujeitos ao pagamento do IVM os veículos motorizados, designadamente os automóveis ligeiros e pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, bem como as embarcações e as aeronaves.
Todos os veículos motorizados, isentos ou não, devem estar cadastrados. Para os veículos não isentos, o pagamento do imposto deve ocorrer no período de Janeiro a Junho de cada ano, independentemente da viatura estar ou não em circulação.
